Termos de Uso e Política de Privacidade


A empresa desenvolvedora "Encoded" ("empresa desenvolvedora", "nós" ou "nosso") desenvolve e opera aplicativos, produtos, serviços, conteúdos e / ou outros domínios móveis (o "Serviço").

Através destes Termos descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma, bem como divulgaremos seus direitos e obrigações relativos à utilização do nosso Serviço.

Nós poderemos modificar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade para melhorá-lo, adaptá-lo ou atualizá-lo a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso dos aplicativos da empresa desenvolvedora depende da aceitação das previsões destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.

Definições

Serviço
Serviço significa os aplicativos móveis operados pela empresa desenvolvedora

Dados pessoais
Dados Pessoais significa dados sobre um indivíduo vivo que pode ser identificado a partir desses dados (ou dessas e outras informações em nossa posse ou com probabilidade de entrar em nossa posse).

Dados de uso
Dados de uso são dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do Serviço ou da própria infraestrutura do Serviço (por exemplo, a duração de uma visita à página).

Cookies
Cookies são pequenos pedaços de dados armazenados no seu dispositivo (computador ou dispositivo móvel).

Controlador de dados
Controlador de dados significa a pessoa singular ou coletiva que (sozinha ou em conjunto ou em comum com outras pessoas) determina os propósitos para os quais e a maneira pela qual qualquer informação pessoal é ou deve ser processada.

Para os fins desta Política de Privacidade, somos um Controlador de Dados de seus Dados Pessoais.

Processadores de dados (ou provedores de serviços)
Processador de dados (ou provedor de serviços) significa qualquer pessoa física ou jurídica que processe os dados em nome do Controlador de dados.
Podemos usar os serviços de vários provedores de serviços para processar seus dados com mais eficiência.

Titular dos dados (ou usuário)
O Titular dos dados é qualquer indivíduo vivo que está usando nosso Serviço e é o assunto de Dados pessoais.

Dos dados não coletados
Não coletamos e não armazenamos quaisquer dados que não constam na seção “Coleta e uso de informações” da nossa Política de Privacidade, mesmo os que não estão citados nesse tópico.

Da utilização dos Aplicativos

Para ter acesso aos benefícios dos aplicativos operados por nós, o Usuário deverá aceitar os Termos de Uso e Política de Privacidade, e se cadastrar, quando necessário. Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações inseridas.

Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

Dados coletados

Todos os dados de pesquisa, como consultas, são armazenados apenas no aparelho do usuário, ou seja, cabe ao nosso Serviço apenas levar esses dados criptografados até sistemas de consulta governamentais seguros, devolvendo as informações desejadas. Assim, nenhum desses dados é armazenado ou coletado por nós, garantindo a segurança e privacidade.

Coletamos vários tipos diferentes de informações para vários propósitos, a fim de fornecer e melhorar nosso Serviço para você:

Dados pessoais: Ao usar nosso Serviço, podemos solicitar que você nos forneça certas informações de identificação pessoal que podem ser usadas para entrar em contato ou identificá-lo ("Dados pessoais"). Informações de identificação pessoal podem incluir, mas não estão limitadas a: Endereço de e-mail, Nome e sobrenome, Número de telefone

Dados de uso: Também podemos coletar informações que seu navegador envia sempre que você visita nosso Serviço ou quando acessa o Serviço por ou através de um dispositivo móvel ("Dados de Uso"). Estes Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo da Internet do seu computador (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso Serviço que você visita, a hora e a data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivo e outros dados de diagnóstico.
Quando você acessa o Serviço por meio de um dispositivo móvel, esses Dados de uso podem incluir informações como o tipo de dispositivo móvel usado, o ID exclusivo do seu dispositivo móvel, o endereço IP do seu dispositivo móvel, seu sistema operacional móvel, o tipo de navegador de Internet móvel que você usa, identificadores exclusivos de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

Dados de rastreamento e cookies: Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para rastrear a atividade em nosso Serviço e manter determinadas informações. Cookies são arquivos com pequena quantidade de dados que podem incluir um identificador exclusivo anônimo. Os cookies são enviados para o seu navegador a partir de um site e armazenados no seu dispositivo. As tecnologias de rastreamento também usadas são beacons, tags e scripts para coletar e rastrear informações e melhorar e analisar nosso Serviço.
Você pode instruir seu navegador a recusar todos os cookies ou a indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, se você não aceitar cookies, poderá não conseguir usar algumas partes do nosso Serviço.
Exemplos de cookies que usamos:
* Cookies de sessão. Utilizamos Cookies de Sessão para operar nosso Serviço.
* Cookies de preferência. Utilizamos cookies de preferência para lembrar suas preferências e várias configurações.
* Cookies de segurança. Utilizamos cookies de segurança para fins de segurança.
* Cookies de publicidade. Os cookies de publicidade são usados para atendê-lo com anúncios que podem ser relevantes para você e seus interesses.

Uso de dados

Nós poderemos utilizar os dados coletados para diversos fins:
* Para fornecer e manter nosso Serviço
* Para notificá-lo sobre alterações no nosso serviço
* Para permitir que você participe de recursos interativos do nosso Serviço quando você optar por fazê-lo
* Para fornecer suporte ao cliente
* Reunir análises ou informações valiosas para que possamos melhorar nosso Serviço
* Para monitorar o uso do nosso serviço
* Para detectar, prevenir e resolver problemas técnicos
* Para fornecer notícias, ofertas especiais e informações gerais sobre outros bens, serviços e eventos que oferecemos semelhantes aos que você já comprou ou consultou, a menos que tenha optado por não receber essas informações

Retenção de dados

A empresa desenvolvedora reterá seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade. Reteremos e usaremos seus Dados Pessoais na medida do necessário para cumprir nossas obrigações legais (por exemplo, se for necessário retê-los para cumprir as leis aplicáveis), resolver disputas e aplicar nossos acordos e políticas legais.

A empresa desenvolvedora também reterá os Dados de Uso para fins de análise interna. Os Dados de uso geralmente são retidos por um período mais curto, exceto quando esses dados são usados para fortalecer a segurança ou melhorar a funcionalidade de nosso Serviço, ou somos legalmente obrigados a retê-los por períodos mais longos.

Transferência de dados

Suas informações, incluindo dados pessoais, podem ser transferidas para - e mantidas em - computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que as leis de proteção de dados possam diferir das leis de sua jurisdição. Contudo, prezaremos pelo compartilhamento apenas com países que possuírem regulamentações com nível de proteção semelhante ou superior à do Brasil.

Se você estiver fora do Brasil e optar por fornecer informações para nós, observe que transferimos os dados, incluindo Dados Pessoais, para o Brasil e os processamos lá.

Seu consentimento para esta Política de Privacidade, seguido pelo envio de tais informações, representa seu acordo com essa transferência.

Nós tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta Política de Privacidade e que nenhuma transferência de seus Dados Pessoais ocorra para uma organização ou um país, a menos que haja controles adequados, incluindo a segurança de seus dados e outras informações pessoais.

Divulgação de Dados

A empresa desenvolvedora poderá divulgar seus Dados Pessoais de boa fé, acreditando que tal ação é necessária para:
* Para cumprir uma obrigação legal
* Proteger e defender os direitos ou propriedade da empresa desenvolvedora
* Para impedir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Serviço
* Proteger a segurança pessoal dos usuários do Serviço ou do público
* Para proteger contra a responsabilidade legal

Segurança de dados

A segurança dos seus dados é importante para nós, mas lembre-se de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger seus Dados Pessoais, não podemos garantir sua segurança absoluta.

Provedores de serviço

Podemos empregar empresas e terceiros para facilitar nosso Serviço ("Provedores de Serviço"), fornecer o Serviço em nosso nome, executar serviços relacionados ao Serviço ou para nos ajudar a analisar como o Serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos seus Dados Pessoais apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade:
* Google Analytics: O Google Analytics é um serviço de análise da web oferecido pelo Google que rastreia e relata o tráfego do site. O Google usa os dados coletados para rastrear e monitorar o uso de nosso Serviço. Esses dados são compartilhados com outros serviços do Google. O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/
* Firebase: Firebase é um serviço de análise fornecido pelo Google Inc. Você pode desativar determinados recursos do Firebase por meio das configurações do seu dispositivo móvel, como as configurações de publicidade do dispositivo ou seguindo as instruções fornecidas pelo Google em sua Política de Privacidade: http://www.google.com/intl/en/policies/ privacidade/ Também recomendamos que você reveja a política do Google para proteger seus dados: https://support.google.com/analytics/answer/6004245 . Para obter mais informações sobre que tipo de informação o Firebase coleta, visite a página da Web de Privacidade e Termos do Google: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/
* Propaganda: Podemos usar provedores de serviços de terceiros para mostrar anúncios a você para ajudar a apoiar e manter nosso serviço.
* Google AdSense e DoubleClick Cookie: O Google, como fornecedor terceirizado, usa cookies para veicular anúncios em nosso Serviço. O uso do cookie do DoubleClick pelo Google permite que ele e seus parceiros veiculem anúncios para nossos usuários com base em sua visita ao nosso Serviço ou a outros sites na Internet. Você pode optar por não usar o DoubleClick Cookie para publicidade com base em interesses, visitando a página de configurações do Google Ads: http://www.google.com/ads/preferences/
* AdMob do Google: A AdMob do Google é fornecida pelo Google Inc. Você pode desativar o serviço AdMob by Google seguindo as instruções descritas pelo Google: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR. Para obter mais informações sobre como o Google usa as informações coletadas, visite a página "Como o Google usa dados quando você usa o site ou aplicativo de nossos parceiros": http://www.google.com/policies/privacy/partners/ ou visite o Política de Privacidade do Google: http://www.google.com/policies/privacy/
* Remarketing comportamental: Nós utilizamos serviços de remarketing para anunciar em sites de terceiros depois que você visitou nosso Serviço. Nós e nossos fornecedores terceirizados usamos cookies para informar, otimizar e veicular anúncios com base em suas visitas anteriores ao nosso Serviço.
* Google AdWords: O serviço de remarketing do Google AdWords é fornecido pelo Google Inc. Você pode desativar o Google Analytics para publicidade gráfica e personalizar os anúncios da Rede de Display do Google visitando a página Configurações de anúncios do Google: http://www.google.com/settings/ads O Google também recomenda a instalação do complemento do navegador para desativação do Google Analytics - https://tools.google.com/dlpage/gaoptout - no seu navegador da web. O complemento de desativação do navegador do Google Analytics fornece aos visitantes a capacidade de impedir que seus dados sejam coletados e usados pelo Google Analytics. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Google, visite a página de Privacidade e Termos do Google: http://www.google.com/intl/en/policies/privacy/
* Facebook: O serviço de remarketing do Facebook é fornecido pelo Facebook Inc. Você pode aprender mais sobre publicidade baseada em interesses no Facebook, visitando esta página: https://www.facebook.com/help/164968693837950. Para desativar os anúncios baseados em interesses do Facebook, siga estas instruções do Facebook: https://www.facebook.com/help/568137493302217 O Facebook segue os Princípios de Autorregulação para Publicidade Comportamental Online estabelecidos pela Digital Advertising Alliance. Você também pode optar por não participar do Facebook e de outras empresas participantes através da Digital Advertising Alliance nos EUA http://www.aboutads.info/choices/ , da Digital Advertising Alliance do Canadá no Canadá http://youradchoices.ca/ ou a Aliança Europeia de Publicidade Digital Interativa na Europa http://www.youronlinechoices.eu/ ou opte por não usar as configurações do seu dispositivo móvel. Para obter mais informações sobre as práticas de privacidade do Facebook, visite a Política de dados do Facebook: https://www.facebook.com/privacy/explanation

Como exercer seus direitos?

No Brasil:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A empresa desenvolvedora, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste email: contato@encoded.com , um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:
* Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;
* Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização
* Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.
* Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.

Caso você solicite a exclusão de todos os dados, por meio do e-mail, isto implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades dos aplicativos utilizados, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei. Se o Usuário estiver usando modalidade Premium da plataforma, após a solicitação de exclusão, para reativar a conta, será necessário novo pagamento.

Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail contato@encoded.com

Na União Europeia
Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation - GDPR) se aplica a coleta de dados de pessoas naturais que se encontram na União Europeia, concedendo vários direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais. Esses direitos estão abaixo relacionados e podem ser exercidos através deste link ou entrando em contato com nosso DPO diretamente em contato@encoded.com
* Direito de acesso: Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;
* Direito de retificação: Solicitar a retificação de qualquer informação pessoal sua;
* Direito de exclusão: Solicitar que apaguemos qualquer informação pessoal sua de nossa base de dados e de nossos parceiros;
* Direito de restrição: Solicitar a restrição do processamento de informações pessoais que mantemos sobre você;
* Direito de portabilidade: Você pode solicitar o recebimento de suas informações pessoais em um formato estruturado e legível. Você também tem o direito de exigir que a gente transfira essas informações pessoais para outra organização.
* Direito de oposição: Você pode contestar nosso processamento das informações pessoais que mantemos sobre você.
* Direito de revogação de consentimento: Você pode revogar o consentimento para utilização de seus dados pessoais.

Dados de crianças e adolescentes

Nossos aplicativos não são destinados ao público infantil ou adolescente, portanto, não é esperado que menores de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para contato@encoded.com.

Alterações nestes Termos de Uso e Política de Privacidade

Podemos atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações, publicando um novo documento nesta página.

Filiação, Representação e Origem dos Dados

* Ressaltamos que a empresa desenvolvedora NÃO POSSUI nenhum vínculo com a Receita Federal do Brasil nem com nenhuma outra instituição de crédito ou relacionada.
* NÃO possuímos nenhum vínculo, afiliação e NÃO representamos nenhuma entidade governamental.
* Não possuímos vínculo com o Governo Federal do Brasil ou qualquer uma de suas empresas ou entidades governamentais.
* Os dados utilizados por este aplicativo são dados PÚBLICOS provenientes de consultas públicas. As consultas de informações oficiais são realizadas em APIs abertas ou extraídas de bases de Dados Abertos (Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016), ambos do Governo Federal do Brasil.

Contato e dúvidas

Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato conosco, através do e-mail abaixo. Por e-mail: contato@encoded.com